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Julia Ferro
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Caldas Novas (GO)
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Julia Ferro
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Gabriele Zucoloto
Artigo ·
há 9 anos
A nova regulamentação das gorjetas pela Lei 13.419/2017
Em maio deste ano entrou em vigor a Lei 13.419/2017, trazendo uma nova perspectiva jurídica às gorjetas, alterando o texto do art. 457, §3 e seguintes. A gorjeta consiste tanto no pagamento...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES LEI 9.528 /97. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - E po...
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